18 de dezembro de 2014

PAEL de Albufeira: respira o culpado e asfixia o contribuinte?

Texto publicado na edição de hoje do jornal Barlavento

PAEL de Albufeira: respira o culpado e asfixia o contribuinte?

(Em fins de Novembro e sem contabilizar as receitas de IMI desse mês, a CMA tinha mais de 27 milhões em caixa)

Como é do conhecimento geral, o programa PAEL de socorro às autarquias em sufoco de contas da gestão pública, como instrumento financeiro para a aflicção da tesouraria transporta em si o descarregar das consequências dos limites máximos nas taxas e impostos sobre os munícipes, que as terão de suportar até ao fim de tal programa. Isto é, os munícipes, que apenas votaram quem gerisse bem, levam na carteira com os encargos de se ter gerido... mal.
Albufeira, à semelhança de outros municípios algarvios, foi um daqueles que precisou deste fôlego (16 milhões), pela forma como a crise apanhou a sobrevalorização das receitas e o elevado volume de encargos assumidos nas acções despesistas de governação e ostentação, perseguindo a ideia etérea e não sustentada de um município no topo da qualidade para se viver...
Como o sonho do paraíso caiu por terra, com milhares de casas e apartamentos vazios mais de metade do ano, sem circulação de pessoas e rendimentos, a realidade tornou-se dura com as cobranças de ouro a volatilizarem-se e a não se mostrarem suficientes para cumprir as tarefas mais simples do funcionamento de um município e, pior, acorrer às inumeras solicitações de carências várias de uma população residente que perdeu empregos e apoios sociais, ou trabalha sazonalmente sem que os rendimentos acudam os encargos familiares.
Um ano depois, com os sinais de investimentos públicos congelados e o arrefecimento dos privados, sempre cautelosos perante constrangimentos funcionais, enfrentamos uma situação entre a dificuldade e a dúvida, na medida em que se começa a discutir a possibilidade dos jogos partidários se sobreporem aos interesses colectivos do concelho, guardando receitas para a recta final do exercício em período de propaganda eleitoral... obrigando o tecido económico e por consequência o social, a sacrifícios injustos e até injustificados...
Alguns concelhos pelo país e o de Loulé na região algarvia preparam a liquidação do PAEL ainda este ano, exactamente pela constatação de que o futuro dos concelhos não pode ficar aprisionado de políticas egoico-partidárias, que mantenham uma asfixia dos tecidos reprodutores de riqueza e crescimento. Reunindo os meios financeiros que se oponham ao endividamento, faz todo o sentido equacionar o alívio dos contribuintes e relançar o interesse pela oferta, em concelhos que se sustentam de energias externas.
Como o concelho de Loulé não difere muito das características de fundo do concelho de Albufeira e se afirma em recuperação, assalta-nos a preocupação de que as palavras públicas do presidente da Câmara de Albufeira ter como esforço o pagamento total do PAEL até ao fim do mandato, logo daqui a três anos... não constituir um motivo de esperança ou de regozijo, porquanto a descriminação positiva a favor da Câmara, é um factor negativo na castigada comunidade que, como sempre dissemos, enfrenta duas crises que não criou...

Luís Alexandre
Presidente da ACOSAL

17 de dezembro de 2014

O Governo prepara a requisição civil na TAP

O Governo prepara a requisição civil na TAP

Pelo coro de traidores que nos governam, a que se juntam as centrais de patrões, todos escondidos no inalienável direito à greve, percebe-se que a pólvora está a ser preparada nos bastidores e sobe a decisão amanhã em Conselho de Ministros...
Para este Governo de traição nacional e sem base de apoio, o que interessa não é a independência nacional e a defesa de uma companhia de extrema importância estratégica, mas aplicar as ordens da Troika de venda ao desbarato do património do país.
Aos trabalhadores da TAP, que têm o apoio esmagador da população, cabe-lhes resistir e assumir a desobediência civil, porque só assim os vendilhões recuam.. ou caem!


LA Dezembro/2014

13 de dezembro de 2014

BES: a maior fraude dos tempos modernos

BES: a maior fraude dos tempos modernos

Com uma comissão parlamentar pouco interessada na divisão de um Banco em bom com sede e outro mau sem sede e detentor dos roubos aos bolsos dos portugueses, os portugueses que seguem esta novela de inquirição em que os responsáveis pelo saque viveram férias e tempo para reunir os meios de defesa, não restam ilusões de que a justiça... está claramente a ser diluída...
A família Espírito Santo e acólitos levam uma vitória, baralhando os dados, em supostas lutas de poder internas, sem que ninguém se importe em perguntar onde está o dinheiro roubado aos depositantes e accionistas!
Se quase 30 mil milhões subtraídos não são crime... para quê o espectáculo parlamentar? Deixem os ladrões ir à vida... como muitos outros no passado...


LA Dezembro/2014

12 de dezembro de 2014

Demolições na Ria Formosa: Bacalhau e ministro não confiam no presidente de Junta

Demolições na Ria Formosa: Bacalhau e ministro não confiam no presidente de Junta

Na mesma edição de ontem do jornal Barlavento, pode ler-se a ostracização de um correlegionário de partido - o PSD -, aparecendo Steven Piedade, presidente da Junta de Freguesia do Montenegro a queixar-se de que só soube das demolições no Ramalhete depois de estas acontecerem... embora se trate da sua área geográfica de administração...
Logo, o que se poderá inferir deste facto de desconfiança em que um elemento que devia estar dentro... ficou de fora...
Não é de confiança? Inquinou o processo com declarações não gratas ao executivo camarário que colocam este ainda mais em cheque? Está contra as demolições?
Nada disto está explícito no papel desempenhado por Steven Piedade! Então do que se trata? O medo das consequências de um processo político atabalhoado...


LA Dezembro/2014

11 de dezembro de 2014

Demolições na Ria Formosa são decisão política

Texto publicado na edição de hoje do jornal Barlavento



Demolições na Ria Formosa são decisão política

Com a presença humana secular sobre o cordão dunar em respeito absoluto com a natureza, a concessão às Câmaras Municipais de Faro e Olhão de áreas desafectadas do domínio marítimo alterou as relações de força, com o estatuto social dos anos 50 e 60 a ditarem a ocupação sazonal em edifícios de betão, de um ou dois pisos, agravados posteriormente em plena democracia e maior poder aquisitivo de uma nova parte da população. Muitas das humildes barracas passaram a casas de valor acrescentado, misturando-se com as populações de pescadores, particularmente na ilha de Faro, onde a mobilidade está servida de cais de acostagem e ponte rodoviária.
Nas outras ilhas barreira apenas dependentes da navegação, o assédio foi menor, com o surgimento de outras habitações mais ligado a raízes familiares e à fixação de novas gerações de profissionais da pesca e mariscadores. Toda esta ocupação foi feita debaixo dos olhos das autoridades ou a com a sua conivência e rendimentos, e só mais tarde condicionada pelos planos de ordenamento da costa algarvia...
Nos últimos anos, com a visibilidade dos recursos naturais da Ria Formosa e a saturação do Barlavento algarvio, os ventos do poder em Lisboa (PS, PSD e CDS), encetaram uma linguagem de suposta mudança, de necessidade de requalificar e renaturalizar esta área lagunar, ao mesmo tempo que foram impondo regras apertadas e injustas sobre os milhares de profissionais que dali vivem, privilegiando as utilizações e apoios para uso balnear - casos da Deserta e da Fuzeta -, pondo anos a fio na gaveta renovadas promessas eleitorais de regeneração dos fundos com as dragagens vitais para a reprodução da riqueza, tal como a construção dos equipamentos para travar as descargas poluentes nos concelhos de Faro e Olhão.
No fundo, a estratégia governamental da renaturalização entregue a uma corporação de empregos no Programa Polis em conjunto com as Câmaras, ataca mais sobre a areia e deixa as águas ao abandono, deixando transparecer que se trata de razões políticas e interesses ainda não esclarecidos que regem a presença de um ministro para lançar a primeira pedra abaixo em barracos irrelevantes numa margem do canal da cidade para a praia de Faro.
A investida das demolições, antecedida de justificações que foram caindo, refugia-se tenuamente nas condições de segurança de bens e pessoas, tombado o argumento do domínio marítimo violado em vários locais da linha de água (Fuzeta, Cabanas de Tavira e na Praia de Faro). E falar de insegurança sobre casas em zonas de uma maneira geral seguras em contraste com os “arranha-céus” autorizados e desprotegidos, afirma-se uma falácia que realça a injustiça denunciada firmemente pelos moradores e pescadores, que inclusivé pediram explicações ao executivo camarário, ouvindo evasivas, enquanto preparava com o Governo um simulacro policial intimidatório, demonstrando que tem um plano que pode recorrer à violência sobre quaisquer actos de resistência.  

Luís Alexandre
 

5 de dezembro de 2014

Um Bacalhau e um ministro do Ambiente em sintonia

Um Bacalhau e um ministro do Ambiente em sintonia
(A propósito das demolições sem relevância iniciadas ontem)

Com o espectáculo de imprensa bem montado para ir buscar intencionalmente apoios fora da região, vendendo uma imagem de preocupação pelo ambiente, que nunca aconteceu, Governo, Câmara e Polis mostram a face de primeiro demolir, prometendo a satisfação das reivindicações (as eternamente adiadas dragagens e fim da emissão de efluentes tóxicos para as águas da Ria, em Faro e Olhão) para o próximo ano... as primeiras e, sem compromissos, a segunda...
Bem avisámos que Bacalhau não joga sério... fazendo parte do plano traçado para as outras acções que podem incorrer em violência sobre a resistência...
Entretanto, sem planos para o dito realojamento da primeira habitação, esta circunstância está a ser usada como factor de divisão dos atingidos, parcelando as intervenções...


LA Dezembro/2014

2 de dezembro de 2014

Comissão de inquérito ao BES

Comissão de inquérito ao BES

O parlamento e as suas montagens tantos meses depois, mostraram ao país que este órgão não passa de um verbo de encher, quando nas suas costas o PR, o Governo. o BdP, a CMVM e o BCE, decidiram salvar a face do sistema com a famosa divisão em bom e mau...
Hoje, nas declarações, percebeu-se que o golpe teve um segundo falhanço, quando Vitor Bento e a Maria Swapp se contradisseram sobre financiamento do enorme buraco provocado pela camarilha Espírito Santo... que se mantém à solta...
As perguntas desta comissão, que não incomoda os intervenientes, limita-se ao show-off de apagar a sua irresponsabilidade, quando das palavras do regulador e do auditor, se deduz que o BES vinha em criminalidade absoluta no uso da confiança dos depositantes e accionistas...


LA Dezembro/2014