Texto publicado na edição de hoje do jornal "Barlavento"
Ensaio
Maiorias absolutas: estabilidade para governar ou
desestabilizar?
Sendo os argumentos da democracia a representatividade, admitindo que as
sociedades têm correntes de opinião e elas derivam de variados factores, o
primeiro dos quais a posição dos indivíduos face à apropriação da riqueza
produzida, criando as classes, a História recente do nosso país que se libertou
de uma ditadura sangrenta e absoluta, onde apenas havia a voz do Estado sobre a
perseguição dos individuos, o povo fez nascer de um golpe de Estado a democracia,
a liberdade de falar, de organizar e votar em partidos que representam essas
classes. Tinha nascido um novo desafio ou uma nova ilusão? Que falem os factos!
Ainda os sinais do fascismo entravam em sono retemperador, já os partidos
da hegemonia democrática sentiam que as palavras, deter o poder e a posse do
dinheiro público e a influência sobre o dinheiro privado, podiam permitir
manobrar o país e o povo de forma confortável, protegidos, já não só na
autoridade democrática da Lei, mas no medo que esta passou a infligir. Da
representatividade podia-se chegar à maioria absoluta, isto é, de novo ao poder
absoluto, desvalorizando artificialmente através do método de Hondt, quem se
opusesse. Ainda o povo não percebia o que era e se esforçava pela democracia, e
já os altifalantes transferidos do velho poder pediam nos votos, o instrumento
que trazia a nova ordem suprema de legitimar, uma maioria, um governo e um
Presidente. E foram eles os primeiros a alcançar o primeiro céu da
artificialidade das urnas, ainda que sem o Presidente.
Com a maioria absoluta arrecadada sobre a primeira bancarrota gerida pelo
PS, o mesmo partido que liderou sem consulta do povo a entrega do país e da sua
organização à desconhecida Comunidade Europeia, os Governos de Cavaco Silva
retomaram a reconstrução da lógica de posse dos resultados da produção,
distribuindo os valores pagos de fora pela venda do país, até que os cofres
públicos se apresentassem em nova bancarrota... tendo pelo meio a
auto-proclamação de crescimentos económicos não sustentados e apaparicados pelos
parceiros... os mesmos que sabiam para onde nos queriam levar...
E se tivémos uma bancarrota, não nos ficámos pela segunda e a maioria
absoluta de Sócrates deu-nos a terceira. Em menos de 40 anos, 11 por nossa
conta e 29 depois de hipotecado o país. E só um político de topo está preso por
não julgada apropriação pessoal. O povo não regressou ao “Cabaz de Compras”,
mas engole números de fazer inveja ao fascismo. Nestes sinais, como foram
usadas as maiorias absolutas? E não estamos a desenterrar as que os Municípios
protagonizaram com os resultados sacudidos para o Estado, isto é, duplamente
sobre os cidadãos que são contribuintes e taxados. Fica a pergunta: porque não
funcionaram os mecanismos da suposta representatividade? Na democracia
parlamentar burguesa haverá mesmo representatividade, ou montagem obscura de
processos, de que os votos não nos libertam?
O regime vigente, nas suas vertentes de direitos, distribuição de riqueza e
Justiça, já só representa o avanço do capital sobre o trabalho. A sociedade
democrática foi minada! As bancarrotas e a abstenção, deviam fazer pensar. E
vêm aí mais votos decisivos: deixarmo-nos ficar na prisão ou ter a ousadia de
revolucionar... e não deveria ser assim a democracia?
Luís Alexandre
Cidadão
