Texto publicado na edição de hoje do jornal Barlavento
PAEL de Albufeira: respira o culpado e asfixia o contribuinte?
(Em fins de Novembro e sem contabilizar as receitas de IMI desse mês, a CMA tinha mais de 27 milhões em caixa)
Como é do conhecimento geral, o programa PAEL de socorro às autarquias
em sufoco de contas da gestão pública, como instrumento financeiro para a
aflicção da tesouraria transporta em si o descarregar das consequências
dos limites máximos nas taxas e impostos sobre os munícipes, que as
terão de suportar até ao fim de tal programa. Isto é, os munícipes, que
apenas votaram quem gerisse bem, levam na carteira com os encargos de se
ter gerido... mal.
Albufeira, à semelhança de outros municípios
algarvios, foi um daqueles que precisou deste fôlego (16 milhões), pela
forma como a crise apanhou a sobrevalorização das receitas e o elevado
volume de encargos assumidos nas acções despesistas de governação e
ostentação, perseguindo a ideia etérea e não sustentada de um município
no topo da qualidade para se viver...
Como o sonho do paraíso caiu
por terra, com milhares de casas e apartamentos vazios mais de metade do
ano, sem circulação de pessoas e rendimentos, a realidade tornou-se
dura com as cobranças de ouro a volatilizarem-se e a não se mostrarem
suficientes para cumprir as tarefas mais simples do funcionamento de um
município e, pior, acorrer às inumeras solicitações de carências várias
de uma população residente que perdeu empregos e apoios sociais, ou
trabalha sazonalmente sem que os rendimentos acudam os encargos
familiares.
Um ano depois, com os sinais de investimentos públicos
congelados e o arrefecimento dos privados, sempre cautelosos perante
constrangimentos funcionais, enfrentamos uma situação entre a
dificuldade e a dúvida, na medida em que se começa a discutir a
possibilidade dos jogos partidários se sobreporem aos interesses
colectivos do concelho, guardando receitas para a recta final do
exercício em período de propaganda eleitoral... obrigando o tecido
económico e por consequência o social, a sacrifícios injustos e até
injustificados...
Alguns concelhos pelo país e o de Loulé na região
algarvia preparam a liquidação do PAEL ainda este ano, exactamente pela
constatação de que o futuro dos concelhos não pode ficar aprisionado de
políticas egoico-partidárias, que mantenham uma asfixia dos tecidos
reprodutores de riqueza e crescimento. Reunindo os meios financeiros que
se oponham ao endividamento, faz todo o sentido equacionar o alívio dos
contribuintes e relançar o interesse pela oferta, em concelhos que se
sustentam de energias externas.
Como o concelho de Loulé não difere
muito das características de fundo do concelho de Albufeira e se afirma
em recuperação, assalta-nos a preocupação de que as palavras públicas do
presidente da Câmara de Albufeira ter como esforço o pagamento total do
PAEL até ao fim do mandato, logo daqui a três anos... não constituir um
motivo de esperança ou de regozijo, porquanto a descriminação positiva a
favor da Câmara, é um factor negativo na castigada comunidade que, como
sempre dissemos, enfrenta duas crises que não criou...
Luís Alexandre
Presidente da ACOSAL
